Lei Ordinária Municipal nº 1.812, de 14 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1812
Ano
2020
Data
14/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
31/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Complementar 001/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Indexação
Art. lº. O item V do Anexo I da Lei Complementar 001/2015 passa a viger até 31/12/2020
com a seguinte redação:
“V – Cargos em Comissão Vinculados à Secretaria de Saúde
06 SECRETARIA DE SAÚDE SIMBOLO Nº DE CARGOS
Secretário de Saúde S-1 01
Diretor de Administração em Saúde C-1 01
Diretor de UBS C-1 01
Assessor C-2 02
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
com a seguinte redação:
“V – Cargos em Comissão Vinculados à Secretaria de Saúde
06 SECRETARIA DE SAÚDE SIMBOLO Nº DE CARGOS
Secretário de Saúde S-1 01
Diretor de Administração em Saúde C-1 01
Diretor de UBS C-1 01
Assessor C-2 02
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Estrutura administrativa do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica