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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

2015

Data

30/07/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 831/2001 E A LEI Nº 1.396/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 9, de 24 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 15 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 26 de agosto de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 2.155, de 26 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI