SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

a A

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.311, de 21 de dezembro de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.835, de 31 de dezembro de 2020

Altera a Lei 1.311/2009 que trata do Plano de Cargos e Salários do Magistério de Califórnia.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Acrescenta-se ao art. 15 da Lei 1311/2009 o § 5º e o paragrafo único no art. 57 da Lei 1835/2020, a seguinte redação:

§ 5º Os aprovados em concurso público no Município de Califórnia para cargo de Professores de Educação Física com carga horária de 40h semanais, passarão a exercer a função de Professor II.B sem prejuízo de sua remuneração, entrando em extinção este cargo com a vacância da vaga atualmente ocupada.

Parágrafo único Os aprovados em concurso público no Município de Califórnia para cargo de Professores de Educação Física com carga horária de 40h semanais, passarão a exercer a função de Professor II.B sem prejuízo de sua remuneração, entrando em extinção este cargo com a vacância da vaga atualmente ocupada.

Art. 2º.

O Anexo II (Tabela de Cargos e Vagas) da Lei 1.311/2009 e da Lei 1835/2020 passa a viger com a seguinte redação:

Anexo II

Tabela de Cargos e Vagas

CARGOS	CARGA HORÁRIA	NÚMERO DE VAGAS
PROFESSOR I	20 HORAS	92
PROFESSOR II.A	20 HORAS	04
PROFESSOR II.B	40 HORAS	01
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA	20 HORAS	01

Art. 3º.

O Anexo IV da Lei 1311/2009 e da Lei 1835/2020 passa a viger com a seguinte redação:

Anexo IV

Tabela de Área de Habilitação de Professor II

CARGOS	CARGA HORÁRIA	ÁERA DE HABILITAÇÃO	NÚMERO DE VAGAS
PROFESSOR II.A	20 H	EDUCAÇÃO FÍSICA	04
PROFESSOR II.B	40H	EDUCAÇÃO FÍSICA	01

Art. 4º.

Integra a presente Lei a Tabela de Vencimentos do Professor II.A e Professor II.B.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura de Califórnia, aos 20 de abril de 2021.

PAULO WILSON MENDES

Prefeito

TABELA DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR II 40H - JAN/2021
2021	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
B	3.981,92	4.061,56	4.142,78	4.225,62	4.310,16	4.396,34	4.484,28	4.573,96	4.665,46	4.758,78	4.853,96	4.951,96
C	4.220,84	4.305,22	4.391,34	4.479,16	4.568,78	4.660,14	4.753,36	4.848,42	4.945,16	5.044,30	5.145,16	5.249,06
D	4.474,06	4.563,54	4.654,82	4.747,92	4.842,88	4.939,74	5.038,54	5.139,30	5.242,08	5.346,88	5.453,88	5.562,94
13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25
5.050,00	5.151,02	5.254,06	5.359,14	5.466,34	5.575,64	5.687,16	5.800,90	5.916,90	6.035,24	6.155,98	6.279,08	6.404,64
5.353,06	5.460,08	5.569,30	5.680,68	5.794,30	5.910,18	6.028,40	6.148,94	6.271,94	6.397,38	6.525,30	6.655,80	6.788,92
5.674,20	5.787,66	5.903,44	6.021,50	6.141,90	6.264,76	6.390,06	6.517,84	6.648,22	6.781,20	6.916,78	7.055,12	7.196,24

TABELA DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR II 20H - JAN/2021
2021	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
B	1.990,96	2.030,78	2.071,39	2.112,81	2.155,08	2.198,17	2.242,14	2.286,98	2.332,73	2.379,39	2.426,98	2.475,98
C	2.110,42	2.152,61	2.195,67	2.239,58	2.284,39	2.330,07	2.376,68	2.424,21	2.472,58	2.522,15	2.572,58	2.624,53
D	2.237,03	2.281,77	2.327,41	2.373,96	2.421,44	2.469,87	2.519,27	2.569,65	2.621,04	2.673,44	2.726,94	2.781,47
13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25
2.525,00	2.575,51	2.627,03	2.679,57	2.733,17	2.787,82	2.843,58	2.900,45	2.958,45	3.017,62	3.077,99	3.139,54	3.202,32
2.676,53	2.730,04	2.784,65	2.840,34	2.897,15	2.955,09	3.014,20	3.074,47	3.135,97	3.198,69	3.262,65	3.327,90	3.394,46
2.837,10	2.893,83	2.951,72	3.010,75	3.070,95	3.132,38	3.195,03	3.258,92	3.324,11	3.390,60	3.458,39	3.527,56	3.598,12

Lei Ordinária Municipal-PM nº 1.853, de 20 de abril de 2021