Decreto Legislativo nº 5, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2016 e dá outras
providencias”.
providencias”.
Indexação
Prestação de Contas
exercício financeiro de 2016
exercício financeiro de 2016
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica