Lei Complementar nº 5, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Califórnia para criar o Departamento de Contabilidade e Tesouraria, e o Departamento de Receita e Tributação e dá outras providencias.
Indexação
Lei Complementar nº 001/2015
estrutura administrativa
Contabilidade
Tesouraria
Departamento
Receita e Tributação
estrutura administrativa
Contabilidade
Tesouraria
Departamento
Receita e Tributação
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa do Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica