Lei Ordinária Municipal nº 1.120, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1120
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2006
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências.
Indexação
FUNDO
MUNICIPAL
MEIO
AMBIENTE
MUNICIPAL
MEIO
AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.090, de 03 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica