Lei Complementar nº 7, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica