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Lei Ordinária Municipal nº 2.028, de 03 de outubro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2028

Ano

2023

Data

03/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/10/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Paraná

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Califórnia - PR, e dá outras providências.

Indexação

Conselho
Direitos
Mulher

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 1.863, de 12 de maio de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.164, de 26 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI