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Lei Ordinária Municipal nº 2.028, de 03 de outubro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2028

Ano

2023

Data

03/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/10/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Paraná

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Califórnia - PR, e dá outras providências.

Indexação

Conselho
Direitos
Mulher

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 1.863, de 12 de maio de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI