Lei Ordinária Municipal nº 2.164, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2164
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2028/23, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
2028
FUNDO MUNICIPAL
DIREITOS DA MULHER
FUNDO MUNICIPAL
DIREITOS DA MULHER
Observação
Assuntos
- Direito da Mulher
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Anexos Norma Jurídica