Lei Complementar nº 11, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, no que se refere à nomenclatura e atribuições de algumas Secretarias Municipais.
Indexação
Estrutura Administrativa do Município
nomenclatura e atribuições
nomenclatura e atribuições
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa do Poder Executivo
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica