Requerimento nº 24 de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 11, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, no que se refere à nomenclatura e atribuições de algumas Secretarias Municipais.
Indexação
Estrutura Administrativa do Município
nomenclatura e atribuições
nomenclatura e atribuições
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa do Poder Executivo
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica