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Lei Ordinária Municipal nº 2.148, de 15 de julho de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2148

Ano

2025

Data

15/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/07/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Paraná

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 944/2003, que institui no Município de Califórnia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Indexação

Custeio do Serviço de Iluminação Pública
artigo 149-A da Constituição Federal

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 944, de 17 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI