Lei Ordinária Municipal nº 2.173, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2173
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais.
Indexação
Desafetação de Imóvel Público
Fins Dominicais
Fins Dominicais
Observação
Assuntos
- Desafetação de Imóveis Urbanos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica