Lei Ordinária Municipal nº 2.176, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2176
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal(SIM/POA).
Indexação
SIM/POA
Observação
Assuntos
- Agricultura
- SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.052, de 26 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.204, de 28 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica