Lei Ordinária Municipal nº 2.177, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2177
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – AQP PROTEÇÃO ANIMAL, NOME FANTASIA ONG – ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROTEÇÃO ANIMAL
ONG
ANJOS DE QUATRO PATAS
ONG
ANJOS DE QUATRO PATAS
Observação
Assuntos
- Controle da população dos animais(cães e gatos)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.143, de 24 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica