Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal 944/2003, conforme especifica. - - |
Número regimental baixo |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual para os servidores Públicos Municipais dos Poderes: Executivo e Legislativo do município de Califórnia - PR, no dia de seu aniversário natalício, conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
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Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2018, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRA E VIGIA PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA”. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS B-1/A, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia. - - |
Aprovado |