1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal 944/2003, conforme especifica.
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Número regimental baixo
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Turno: Final
Autor: Junior Cesar Belonci
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Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual para os servidores Públicos Municipais dos Poderes: Executivo e Legislativo do município de Califórnia - PR, no dia de seu aniversário natalício, conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2018, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRA E VIGIA PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Turno: Final
Autor: Junior Cesar Belonci
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS B-1/A, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia.
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Aprovado
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