1 - Mensagem de Veto nº 3 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 052/2018, pelas razões de fato e direito que passa a seguir expor.
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Rejeitado
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2 - Mensagem de Veto nº 4 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 061/2018, pelas razões de fato e direito que passa a seguir expor.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, altera o PPA/2018/2021 a LDO/2019 e a LOA/2019, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Artur
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Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Califórnia - Estado do Paraná e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
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Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos passando para Bem Dominical, e dá outras providencias.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: João Batista da Silva - Presidente
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Dispõe sobre a constituição e funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Requerimento 004/2019, com denúncia de supostas irregularidades em uso de veículo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Califórnia - PR.
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Aprovado
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