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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2019 - 19:30
Encerramento: 16/09/2019 - 21:25



Mesa Diretora
Presidente: João / PODE
Vice-Presidente: Claudemir / PTB
1º Secretário: Diogo / PSDB
2º Secretário: Jean / DEM



Lista de Presença na Sessão
Artur / PSC
Claudemir / PTB
Diogo / PSDB
Fernandes Fracassi / PP
Jean / DEM
João / PODE
Junior Cesar Belonci / PSC
Paulo / PDT
Vilmar / PV






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício de nº 293/2019 do Executivo Municipal
Ofício de nº 483/2019 do Gerente administrativo do SISPE.
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Lida e colocada em votação foi aprovada sem retificações.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Artur / PSC
Claudemir / PTB
Diogo / PSDB
Fernandes Fracassi / PP
Jean / DEM
João / PODE
Junior Cesar Belonci / PSC
Paulo / PDT
Vilmar / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
 Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 58
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Junior Cesar Belonci
Número de Protocolo: 59
Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.
 Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Junior Cesar Belonci / PSC

2 - Artur / PSC

3 - Claudemir / PTB




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/hl7skBjXTmo