Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir áreas de terra, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2020, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná. - - |
Aprovado |