Resumo (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal para que o senhor prefeito através do órgão competente, verifique a viabilidade de sinalizar a entrada da BR 376 – Rodovia do Café para o Núcleo Guiomar Rosária de Matos, pela Rua Padre José Canalle. Visto que a falta de sinalização tem causado transtorno aos condutores da cidade, pois não tem sinalização de nenhum lado. Tanto faz quem vem da direita ou da esquerda, não há sinalização. A sinalização além de trazer mais segurança aos pedestres e motoristas melhorará a fluidez do transito.

INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir áreas de terra, e dá outras providências.

Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2020, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.