Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Califórnia-PR; para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.

Dá nova redação ao artigo 163, da Lei Municipal Nº 1.508/2013, de 19 de dezembro de 2013 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR, PROFESSOR PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA EM FORNECER AO INSTITUTO FEDERAL PARANÁ PROFESSORES MEDIADORES PRESENCIAIS PARA OS CURSOS A SEREM MINISTRADOS”.

Fernandes Fracassi, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que, após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que providencie a regularização dos documentos dos proprietários dos terrenos do Beira Rio.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que disponibilize um botijão de gás “com carga” para capela mortuária, afim de suprir as necessidades dos familiares que estão velando seus entes queridos.

Hoje o município não disponibiliza aos usuários da capela o item em questão, tornando inaceitável e desumano em um momento de luto e tristeza a família ter que providenciar o mesmo.

Vale ressaltar que a prefeitura possuiu o pregão vigente 57/2019 que permite a aquisição de recargas de gás para suprir tal necessidade. Sabemos que o gasto será irrisório, pois uma carga de gás duraria vários meses.