Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o senhor Prefeito determine ao setor competente a construçao de rampas ou redutor de velocidade, o que for mais viável, na Rua Menote Bolinelli ao lado da Praça São Francisco e na Praça são Francisco entre a Rua Menote Bolinelli e Rua Joao Voltarelli, que dão acesso ao parquinho recém-construído na Praça. Tal solicitação é um pedido das mães das crianças e se faz necessária para promover segurança as crianças que utilizam o parquinho.

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo critérios diferenciados para concessão do benefício eventual de aluguel quando decretado estado de calamidade pública no Município de Califórnia.

"Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança denominado "focinheira", nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Califórnia, dando outras providências".