1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 250
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Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino no ano de 2020 aos servidores ativos (efetivos e comissionados) e Inativos da Prefeitura do Município de Califórnia.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: João Batista da Silva - Presidente da Câmera
Número de Protocolo: 257
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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REVOGA A LEI Nº. 1311/2009 E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 214
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE FISCAL DE POSTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO –SEAFIPLAN”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 244
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021”, e da outras providencias.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 260
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PROJETO DE LEI Nº. 048/2020 - SÚMULA: Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.
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Aprovado
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