Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REVOGA A LEI Nº. 1311/2009 E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE FISCAL DE POSTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO –SEAFIPLAN”.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021”, e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº. 048/2020 - SÚMULA: Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPPR 0087.18.000069-4 .

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que determine ao setor competente, com urgência a limpeza geral da Praça São Francisco, principalmente retirar os cacos de vidro e sobras de material de construção que está ocupando o local onde as pessoas fazem caminhada. Nosso objetivo é dar vida ao local e proporcionar as crianças e aos adultos que utilizam esta área um espaço de convivência e lazer.