Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA E DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Califórnia-PR.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.

Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Califórnia.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular acento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que determine ao Fiscal de Postura que tome providencias legais, nos termo do art. 76, caput, da Lei 1508/2013, em relação aos veículos, maquinários ou outros objetos que se encontram nas calçadas, ou mesmo na rua, atrapalhando o tráfego de pessoas e o estacionamento de veículos

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que: Considerando que a escala de vacinação deve ser respeitada rigorosamente e diante da preocupação por serem poucas as doses da vacina contra a COVID-19 ofertadas a nosso município, REQUER a contagem das vacinas e listagem das pessoas imunizadas, garantindo assim o princípio da transparência que norteia a administração pública.