Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, apresentar a seguinte indicação em que SOLICITO ao Chefe do Poder Executivo para que: considerando os últimos Boletins Epidemiológicos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde, onde constatamos que nosso município atravessa um momento muito crítico com um aumento bastante significativo de pessoas com COVID-19, podemos ver não somente o aumento de casos confirmados, como também o aumento de internamentos e de óbitos. Vimos também nos noticiários, onde foi comprovado que 81% dos casos graves de COVID-19 que levam ao internamento e muitas vezes até a óbito, são representados pelas pessoas do grupo de risco, sendo elas, as maiores de 60 anos de idade e as pessoas que possuem alguma comorbidade (hipertensão, diabetes, problemas respiratórios, cardíacos, entre outros). Sabemos que desde o início da pandemia, o Chefe do Poder Executivo teve um grande cuidado com seus funcionários, afastando os pertencentes a esse grupo de risco, assim preservando sua saúde e principalmente sua vida, isso aconteceu por cerca de nove meses, porém, em meados de novembro, foi solicitado que esses funcionários pertencentes ao grupo de risco, voltassem para suas funções, com isso veio o mês de dezembro, onde tivemos diversos servidores contaminados, provavelmente pela grande exposição, pois sabemos que uma das maiores atribuições do servidor público é o atendimento ao próximo. Tivemos como principal exemplo nosso Excelentíssimo Senhor Prefeito, que veio a ser contaminado por esse vírus tão cruel e que passou por momentos difíceis ficando mais de 30 dias internado, mais que agora vem se recuperando. Vemos que a vacina está muito próxima da realidade de todos, a campanha de imunização já começou através dos profissionais de saúde sendo imunizados, e que logo estaremos TODOS imunizados, nesse momento é preciso redobrar ainda mais os cuidados e termos paciência, pois o fim está próximo. Diante disso, SOLICITO ao Senhor Prefeito que emita um Decreto afastando esses profissionais (servidores com mais de 60 anos e servidores que possuam comorbidade) de seus trabalhos, sem resultar a estes nenhum prejuízo ao seu vínculo empregatício, até o momento que forem imunizados através da vacina, de forma que os que forem possível, exerçam home office, conforme as necessidades do serviço público e os trabalhos que não puderem ser feitos através desta modalidade, que sejam afastados sem qualquer prejuízo, como forma de preservação a vida, que é o bem mais precioso que temos e que deve se dar máxima atenção nesse momento. Certo de contar com sua atenção, reitero protestos de estima e consideração.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo que determine ao setor competente para que sejam tomadas as providencias quanto as águas de chuva que invadem residência na Avenida Getúlio Vargas nº 343, na propriedade do senhor Carlos Souza de Paula.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo que sejam instalados quebra molas nos seguintes locais em nossa cidade. Na Rua Boa Vista próximo a Quadra António Voltarelli, próximo ao cruzamento com a Rua Cristina e na Rua Camboriú próximo ao cruzamento com a Rua Guarujá. Apresento tal solicitação a pedido dos moradores, visto que muitos veículos trafegam nestas ruas em alta velocidade, podendo inclusive provocar acidentes.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que os servidores que trabalham na coleta do lixo e coveiro, bem como as pessoas que trabalham com serviços funerários, sejam incluídos na escala para serem imunizados ao mesmo tempo que os servidores de saúde. CONSIDERANDO que os mesmos estão na linha de frente ao enfrentamento ao COVID 19.

AUTORIZA E DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Califórnia-PR.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.

Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Califórnia.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular acento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que determine ao Fiscal de Postura que tome providencias legais, nos termo do art. 76, caput, da Lei 1508/2013, em relação aos veículos, maquinários ou outros objetos que se encontram nas calçadas, ou mesmo na rua, atrapalhando o tráfego de pessoas e o estacionamento de veículos

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que: Considerando que a escala de vacinação deve ser respeitada rigorosamente e diante da preocupação por serem poucas as doses da vacina contra a COVID-19 ofertadas a nosso município, REQUER a contagem das vacinas e listagem das pessoas imunizadas, garantindo assim o princípio da transparência que norteia a administração pública.