Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paula, subvenção social mensal e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.

O vereador Luis Antonio Domingues Neto, com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 09/2021, que: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA EM TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo Municipal.

Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES: 2º SARGENTO DOUGLAS DA FRAGA, SOLDADO LUCIANO OLIVEIRA MARTINS, SOLDADO CLOVIS PEREIRA DE OLIVEIRA, SOLDADO CARLOS ALBERTO MILESKI, SOLDADO ADRIANO CLEMENTINO DE SOUZA, SOLDADO MONICA DE SOUZA, SOLDADO DIEGO APARECIDO SILVA, SOLDADO REGIANE CEBRIAN NASCIMENTO.

De conformidade Legal, a Câmara do Município de Califórnia, por meio de seus vereadores, vem de público REPUDIAR o atual projeto de instalação de novas praças de pedágio no Estado do Paraná. Sabe-se das dificuldades, em nosso país, de manutenção e investimentos em infraestrutura, mas o cidadão brasileiro já sofre com tantos impostos, porém não é admissível permitir que mais um imposto abusivo ataque o bolso do trabalhador e entendem que a sociedade tem condições e deve procurar impedir a instalação de novas praças de pedágios.

Ante o exposto, ouvido o douto Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeremos, que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Repúdio à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo atual projeto de instalação de novas praças de pedágios no Estado do Paraná, enviando-lhes cópia.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, providencie a revitalização e restauração da área de lazer municipal denominada “Prainha”, promovendo o bem-estar social, com a integração das comunidades e proporcionando lazer e entretenimento como instrumento de promoção social e saúde.

Constato a necessidade da reativação deste espaço visto a carência da população por um espaço onde possa estar com a família e fazer caminhada com segurança. Verifico também que em nosso município há poucos locais de lazer para a comunidade. Principalmente nestes tempos de pandemia que não devemos estar aglomerados, em um espaço aberto fica mais fácil manter o distanciamento e os cuidados necessários.


Nestes termos,
Pede deferimento.