Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: 75
Turno: Único
Texto original
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Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar nas eleições que ocorrem no município. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: Único
Texto original
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Altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho", Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Chileide
Protocolo: 82
Turno: Único
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Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que determine ao setor competente serviços de limpeza e recuperação dos bueiros/bocas de lobo, do Residencial Silvino Lino Coelho e Núcleo habitacional Guiomar de Matos, bem como na Rua Ivaí esquina com a Rua América. A falta de manutenção dos bueiros, podem causar alagamentos, problemas de saúde, e vários outros transtornos e insegurança a população - - |
Aprovado |