Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo que o senhor prefeito, verifique junto ao órgão competente, a possibilidade de promover descontos no valor do IPTU/2020 para imóveis vinculados a estabelecimentos dos comerciantes/empresários do município de Califórnia, prejudicados com decretos da pandemia da covid-19. Grandes empresas vão sentir o baque, mas não vão falir. Porém o impacto da pandemia entre pequenas empresas poderá ter amplas consequências para a economia nacional. Uma empresa quando permanece existindo, ela segue gerando emprego e arrecadando tributos. Então o papel social da empresa precisa ser pensado também nesse momento de pandemia. Este desconto que poderá vir a ser aplicado, mesmo sendo pequeno, vai fazer a diferença para muitas empresas continuarem existindo ou deixarem de existir. Porém, há o temor de que a quarentena hoje existente, seja prorrogada ou de que o movimento de clientes continue fraco mesmo após o fim do isolamento obrigatório, o que acabaria sufocando os negócios, portanto sugiro que o mesmo benefício seja aplicado em 2022 sobre o IPTU/2021.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito, como forma de prevenção aos coletores de lixo de nossa cidade, determine ao órgão competente que divulguem através das redes sociais, rádio, carro de som, site do município, entre outros, para que as pessoas de nossa cidade que tenham alguém contaminado em suas casas pelo COVID-19, que separem o lixo dessa pessoa, colocando em um saco com fita vermelha e pulverizando com hipoclorito (água sanitária, qboa). Dessa forma esses profissionais poderão cumprir seu trabalho com maior segurança e eficiência.

Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar nas eleições que ocorrem no município.

Altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho", Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências.

Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal para que determine ao setor competente serviços de limpeza e recuperação dos bueiros/bocas de lobo, do Residencial Silvino Lino Coelho e Núcleo habitacional Guiomar de Matos, bem como na Rua Ivaí esquina com a Rua América. A falta de manutenção dos bueiros, podem causar alagamentos, problemas de saúde, e vários outros transtornos e insegurança a população