1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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Autoriza o Executivo o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia - PR
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Neto Domingues
Número de Protocolo: 115
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Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 113
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Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote n 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02, com 58.939,45 m2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Turno: Único
Autor: Junior Cesar Belonci
Número de Protocolo: 107
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Denomina de “Bairro São Cristóvão”, o conjunto dos seguintes logradouros públicos discriminados nessa Lei e dá outras providencias.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 124
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.
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Aprovado
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