Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito, providencie junto ao setor competente a revitalização da Av Ivai e Rua América a partir da Rua São Francisco até seu final, com: arborização, reparo nas calçadas, pintura do meio-fio, quebra molas e demais sinalizações. Solicita ainda que seja asfaltado o trecho final da Rua Pedro Luiz Ferreira. São obras de baixo custo, mas que dará vida e tornará muito mais agradável o local.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde – Dr. Pedro Firmo, Sugerindo que o atendimento pediátrico seja transferido da UBS (central) Padre Severino Cerutti para outra UBS, onde não tenha tanto fluxo de atendimento de pessoas com suspeita de COVID 19, visto o aumento elevado dos casos de covid-19, em nosso município.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo que o senhor prefeito, estude a possibilidade de promover descontos de 50% a 100% , no valor do da Alvará e da Licença Sanitária, dos proprietários de comércios no município de Califórnia-PR. Levando em consideração os períodos que se obrigam a manter as portas fechadas e que devido a pandemia o fluxo de venda caiu drasticamente, porém os comerciantes precisam pagar aluguel e manter os pagamentos dos funcionários em dia. Esta será uma maneira de incentivá-los a manter-se na ativa. Mesmo este desconto sendo pequeno fará diferença para os comerciantes e os ajudará a manter suas portas abertas.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.

Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta casa de Leis, vem respeitosamente à presençca de Vossa Exelencia REQUERER, qua após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que apresente esclarecimentos pormenorizado dos gastos referente a recuperaçcao de passeio público desta municipalidade, conforme abaixo: - Projeto demonstrando a área de aplicação, com a devida quantificação da metragem cúbica de "CONCRETO USINADO" a ser utilizado; - NOTAS FISCAIS com a quantificação exata de "CONCRETO USINADO" utilizado e devidamente remunerado pelo município; - LAUDO DE MEDIÇÃO, pelo departamento de Engenharia desta municipalidade atestando o emprego nas quantidades descritas, eventuais discrepâncias e suas causas.