Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE FONOAUDIOLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas de terras, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 do no âmbito do Município de Califórnia-PR.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal, para que envie a esta Casa de Leis as informações que seguem: Os consumidores de energia elétrica do município de Califórnia, que residimos na área urbana do município, fazem o pagamento de uma taxa de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em suas faturas de energia elétrica que varia de acordo com nosso gasto mensal de energia. De acordo com informações disponíveis no site da Copel esse valor é arrecadado pela concessionária e repassado à prefeitura através do COSIP (Custeio do serviço de iluminação pública). De acordo com as informações disponíveis no site, estes valores arrecadados são para cobrir os gastos de ampliação, manutenção, eficientização e consumo da Iluminação Pública, e esses valores são instituídos através de lei municipal. Abaixo seguem alguns questionamentos:

1- Com base nos dados acima, gostaria de saber qual é o valor médio mensal arrecadado através COSIP pelo nosso município, uma vez que não vemos investimentos (ampliação e eficientização) na iluminação pública municipal.

2- Se possível, informar o valor gasto com manutenção das lâmpadas atuais (apenas troca das lâmpadas queimadas).

3- Valor pago de energia elétrica gasta pelo município apenas com a iluminação pública (lâmpadas das vias municipais e praças).

4- Nosso município participa ou participou do PROGRAMA ILUMINA PARANÁ? Este programa do governo do estado tem como objetivo aumentar a eficiência energética na

iluminação pública dos municípios paranaenses que tenham até 10 mil pontos de iluminação pública. Os que vemos nos dias atuais são inúmeros municípios de nossa região trocando as lâmpadas antigas de vapor de sódio, vapor de mercúrio e vapor metálico por lâmpadas LED que são mais eficientes, consomem menos energia e maior vida útil, e Califórnia está ficando para trás neste quesito. Sabemos que uma cidade bem iluminada inibe alguns tipos de furtos e deixa a cidade mais bonita. Em várias reuniões da Câmara é citado esse problema de iluminação em alguns pontos de nossa cidade, porém todo o município merece uma atenção especial.