Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 179
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providencias - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas de terras, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Artur
Protocolo: 188
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 do no âmbito do Município de Califórnia-PR. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos que atuam nas Unidades de Saúde no âmbito do Município de Califórnia. - - |
Aprovado |