Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: 186
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 217
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. - - |
Aprovado |