Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente realização de uma “operação tapa-buracos” nas ruas do Residencial Silvino Lino Coelho e Núcleo habitacional Guiomar de Matos. Os buracos prejudicam o tráfego de veículos no local, causando transtornos e dificuldade para desviar, onde existe o risco de colisão de veículos. São notáveis dezenas de buracos que prejudicam e põem em risco a vida de motoristas e pedestres que passam pelo local diariamente insegurança a população.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito viabilize a implantação de um projeto de jardinagem nas áreas públicas como: praças, pátios escolares, portais, parques e rotatórias de nosso município. Sugere ainda que nos pátios das escolas onde houver espaço sejam plantadas arvores frutíferas. Os custos deste projeto são muito baixos, pois, além das mudas e dos insumos, o projeto necessita apenas de um veículo e profissionais da área, que já estão no quadro da prefeitura e deixará a cidade muito mais bonita, além de fomentar a consciência ambiental.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito providencie a aquisição de um carrinho para translado dos caixões no cemitério municipal de Califórnia, para auxiliar no translado do corpo do carro fúnebre até a sepultura.

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que estude a possibilidade da aquisição de um veículo para a Câmara, para que seja utilizado pelos vereadores a serviço do município, fiscalizar as obras do município e verificar a situação das estradas. Enfim fiscalizar e acompanhar a administração, visto que Legislativo não tem nenhum veículo oficial.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo municipal, para que seja dado o cumprimento imediato a Lei Municipal 1786 de 2019, especialmente Artigo 19 – alínea m, inciso VIII e Artigo 58 – inciso IX, que torna obrigatório a arborização para liberação de implantação de Loteamentos no Município de Califórnia, incluindo os loteamentos municipais. Que seja determinada a fiscalização e, se for o caso, aplicando as sanções previstas em Lei.