Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 354
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 344
Turno: Único
Texto original
|
Projeto de Lei n. 42/2021 - Dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 341
Turno: Único
Texto original
|
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências. - - |
Pedido de vista Houve dúvida no texto do projeto. |