1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 341
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Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 356
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 359
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Projeto de Lei nº 47/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Junior Cesar Belonci
Número de Protocolo: 362
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Projeto de Lei n. 049/2021 - Dispõe sobre a denominação do Parquinho Infantil, localizado na Praça São Francisco de Assis deste município de Califórnia-PR.
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Aprovado
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