Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o Executivo Municipal determine ao setor competente a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre e parquinho Na Vila Rural do Bairro Água Oito. Os moradores daquela localidade não têm opções de lazer, além de terem dificuldades com a locomoção para a zona urbana. Por isso, a implantação de equipamentos de ginástica para os adultos e o parquinho para as crianças virão de encontro com as necessidades daquela população. Outro aspecto é que as academias ao ar livre são de fundamental importância para a melhoria da saúde e prevenção de doenças, bem como melhoram a autoestima. Já os parquinhos promovem entretenimento às crianças e adolescentes, evitando que se distanciem de casa ou se envolvam com ações ilícitas. Por fim destaca que verificou que há um equipamento deste no Pátio de Máquinas de nosso município.

Senhores Vereadores, apresento nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que providências sejam tomadas, no sentido de cobrar dos proprietários a limpeza de entulhos e matagais de terrenos baldios localizados em diversas regiões da cidade. Estes terrenos que, pela falta de cuidado dos proprietários, promovem o perigo de doenças, a proliferação de ratos e animais peçonhentos como cobra e escorpião, servindo também como foco de proliferação do mosquito da dengue. Como se sabe, chuva e calor, como tem ocorrido, criam um ambiente favorável para a proliferação do mosquito da Dengue e o foco de contaminação está dentro das casas, principalmente em matagais, sucatas, entulhos de construção, lixo, garrafas, latas e recipientes plásticos descartados de forma irregular. Que o Fiscal de Postura aplique a Lei Municipal Nº1843/2021 e caso o proprietário não efetue a limpeza, que o município o faça e cobre dos proprietários agregando este valor aos valores do IPTU.

SÚMULA: Dispõe sobre o valor dos passes estudantis do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em Nível Superior, a Lei Municipal nº 1.528/2014.

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1.779/2019 e dá outras disposições.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.