Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
|
Revoga do art. 1º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 1.889 de 2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
|
SÚMULA: Dispõe sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2022. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
|
Projeto de Lei Nº 015/2022 - : Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Artur Antonio de Oliveira Neto - Presidente da Câmara
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
|
Projeto de Lei nº 07/2022 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Artur Antonio de Oliveira Neto - Presidente da Câmara
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
|
Projeto de Lei nº 06/2020 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia. - - |
Aprovado |