Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 124
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia-Paraná e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Artur
Protocolo: 130
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: Único
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Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA e dá outras providências. - - |
Aprovado |