1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 210
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Súmula:- Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 10 de setembro como o Dia dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores - CAC’s, e suas atividades como sendo de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade efetiva física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal no. 10.826 de 2003.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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Denomina logradouros públicos do Município.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: Artur
Número de Protocolo: 209
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SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento: Residencial Emílio Bovo, município de Califórnia-PR.
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Aprovado
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