Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins
Protocolo: 210
Turno: Único
Texto original
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Súmula:- Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 10 de setembro como o Dia dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores - CAC’s, e suas atividades como sendo de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade efetiva física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal no. 10.826 de 2003. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 202
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
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Denomina logradouros públicos do Município. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Artur
Protocolo: 209
Turno: Único
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento: Residencial Emílio Bovo, município de Califórnia-PR. - - |
Aprovado |