Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 290
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 01/2015,alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e cultura, bem como altera suas respectivas atribuições. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 287
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao art. 7º, da Lei Municipal nº1.879/2021 - "Dispõe sobre a contratação temporária de Agent Comunitário de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde do Município. - - |
Aprovado |