Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Califórnia para sediar a Câmara do Município de Califórnia-PR”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Cesar Belonci
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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REQUER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Município de Califórnia-PR, visto que o auxílio-alimentação criado pela Lei nº 1832/2020 – é pago mensalmente aos servidores municipais desde janeiro de 2021 o valor de R$ 108,37, sem reajustes. Solicito ainda que seja reajustado aplicando o índice referente a 2021 e 2022, para manter esse benefício equilibrado com a inflação. - - |
Aprovado |