1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
|
Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providencias.
|
Aprovado
|
2 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 76
|
Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que designe profissionais (monitores), para atuar como cuidador nos ônibus escolares que transportem alunos da Educação Infantil; visando atender a necessidade de interesse público, trazendo maior segurança para as crianças, e tranquilidade para os pais. É de grande importância o acompanhamento destas crianças durante o transporte escolar, para orientar e ajudar os estudantes, além de outras recomendações o uso do cinto de segurança que é essencial caso ocorra um acidente.
|
Aprovado
|
3 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Junior Cesar Belonci
Número de Protocolo: 77
|
Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, realize a notificação de proprietários de terrenos particulares para que seja feita a limpeza destes locais, que estão sem manutenção, contribuindo na proliferação de vetores, como insetos, baratas e ratos que podem transmitir doenças. Destaco, entretanto, que seja notificada a Empresa TELEPAR, cujo terreno que sedia a subestação da mesma, em área central de nosso município está tomada pelo matagal.
|
Aprovado
|
4 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Junior Cesar Belonci
Número de Protocolo: 78
|
Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, providencie através de ato legal a atualização dos valores pagos a título de Tratamento Fora do Município (TFD), visto que os valores pagos estão inferiores aos necessários.
|
Aprovado
|
5 - Requerimento nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 79
|
Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado a Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Casa de Leis Relatório onde conste a real situação de Professores regentes em sala de aula, de todas as Escolas e CMEIs Municipais, do período matutino e vespertino, para termos conhecimento se nosso município está atendendo a demanda necessária aos alunos.
|
Aprovado
|
6 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto Domingues
Número de Protocolo: 80
|
Luis Antonio Domingues Neto, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente providencie a restauração da grade de proteção do coreto da Praça da Igreja Matriz, como medida de segurança, evitando acidentes com as crianças que frequentam o local.
|
Aprovado
|
7 - Requerimento nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto Domingues
Número de Protocolo: 81
|
Luis Antonio Domingues Neto, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente notifique o proprietário do container que se encontra estacionado na Rua São Paulo, esquina com a Rua João Voltarelli, para que o mesmo seja retirado, visto que o mesmo está atrapalhando o trânsito, tirando a visão de motoristas e pedestres.
|
Aprovado
|