Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 111
Turno: Único
Texto original
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Súmula: “Dispõe sobre a Reprovação da Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura da Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amauri Barichello, Processo nº 641880/15 – TCE/PR – Acórdão de Parecer Prévio nº 1064/2019 – Tribunal Pleno Segunda Câmara /TCE-PR, e dá outras providencias”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2023 - |
Aprovado |