Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subvenção Social e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.

Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, Seja oficiado o Executivo Municipal para que através do setor competente, realizar a instalação de dois novos pontos de iluminação pública( dois braços de luminárias ) na saída para o bairro da Jacucaca, próximo ao Residencial Montreal, pois faltam iluminação em dois postes.

Visto que:
O trecho mencionado apresenta deficiência na iluminação pública, comprometendo a segurança e bem-estar dos moradores e de todos que vão passar por este trecho.
A instalação de novos pontos de iluminação é essencial para prevenir situações de risco e garantir a visibilidade adequada na região.
A presença de iluminação pública eficiente contribui para a segurança pública, inibindo atividades indevidas e conforto maior tranquilidade à comunidade.
A medida atende às demandas da população local, promovendo a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano sustentável.



Termos em que,
Pede e espera deferimento.

REQUERER, que após a tramitação Regimental seja oficiado o Executivo Municipal para que estude a viabilidade para que o Município de Califórnia acompanhe o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e providencie os repasses vindos da União (“Assistência Complementar Financeira”) para complementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem (de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022).

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 931/2023.