1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 354
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subvenção Social e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 355
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 356
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Geral
Número de Protocolo: 367
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 368
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 369
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Sergio Chileide
Número de Protocolo: 371
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Paulo Sergio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, Seja oficiado o Executivo Municipal para que através do setor competente, realizar a instalação de dois novos pontos de iluminação pública( dois braços de luminárias ) na saída para o bairro da Jacucaca, próximo ao Residencial Montreal, pois faltam iluminação em dois postes.
Visto que:
O trecho mencionado apresenta deficiência na iluminação pública, comprometendo a segurança e bem-estar dos moradores e de todos que vão passar por este trecho.
A instalação de novos pontos de iluminação é essencial para prevenir situações de risco e garantir a visibilidade adequada na região.
A presença de iluminação pública eficiente contribui para a segurança pública, inibindo atividades indevidas e conforto maior tranquilidade à comunidade.
A medida atende às demandas da população local, promovendo a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano sustentável.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 328
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REQUERER, que após a tramitação Regimental seja oficiado o Executivo Municipal para que estude a viabilidade para que o Município de Califórnia acompanhe o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem e providencie os repasses vindos da União (“Assistência Complementar Financeira”) para complementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem (de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022).
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Aprovado
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9 - Moção nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: Artur, Ronaldo Martins
Número de Protocolo: 370
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MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 931/2023.
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Aprovado
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