Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Senhor Presidente, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, que após a tramitação regimental seja encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte Indicação: Sugerindo que o Executivo e o Legislativo Municipal estudem a possibilidade de conceder abono natalino aos servidores públicos municipais. Com a finalidade de gratificar os servidores municipais pelo desempenho e dedicação que conduziram os serviços públicos durante o ano de 2023. Além disso, o referido abono irá proporcionar um natal melhor a todos os servidores municipais. Câmara Municipal da Califórnia, 08 de dezembro de 2023.

Senhor Presidente, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, que após a tramitação regimental seja encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte Indicação: Sugerindo que o Executivo Municipal volte a pagar a subvenção social mensal para o Lar São Vicente de Paulo. É de conhecimento público que o Lar São Vicente de Paulo desempenha um papel vital em nossa comunidade, oferecendo suporte e cuidado a aqueles que mais precisam. Entendo que as organizações sem fins lucrativos, como o Lar São Vicente de Paulo, muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras, e estou ciente das atuais circunstâncias que a instituição está enfrentando. A subvenção social mensal desempenhou um papel significativo no passado, possibilitando que o Lar São Vicente de Paulo continuasse a oferecer serviços essenciais à comunidade. Sua retomada não apenas aliviaria as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição, mas também garantiria a continuidade e o fortalecimento dos valiosos serviços prestados. Câmara Municipal da Califórnia, 08 de dezembro de 2023.

Senhor Presidente, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, que após a tramitação regimental seja encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte Indicação: Sugerindo que o Executivo Municipal volte a pagar a subvenção social mensal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). É com preocupação que tenho acompanhado as dificuldades financeiras que a APAE tem enfrentado recentemente. Como você sabe, a APAE desempenha um papel essencial ao oferecer apoio e cuidado a pessoas com necessidades especiais em nossa comunidade. Diante do histórico notável de contribuições significativas da APAE, e ciente dos desafios financeiros que a organização enfrenta atualmente, gostaria de sugerir a reconsideração da subvenção social mensal para a APAE. A subvenção social mensal foi, no passado, uma fonte crucial de suporte que permitiu à APAE continuar a oferecer serviços vitais às pessoas que dependem de seus cuidados.

Senhor Presidente, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, que após a tramitação regimental seja encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte Indicação: Sugerindo ao Executivo Municipal que instale um Parque Infantil no Residencial Emílio Bovo. Atualmente, as crianças desta comunidade enfrentam a necessidade de se deslocar por mais de 1 km até o parquinho localizado na praça da igreja matriz. Esta situação não apenas implica em uma inconveniência para as famílias, mas também pode limitar as oportunidades de lazer e desenvolvimento das crianças. A instalação de um parque infantil no Residencial Emílio Bovo não apenas proporciona um ambiente seguro e acessível para as crianças brincarem, mas também contribuiria para o fortalecimento do senso de comunidade. Além disso, criar um espaço dedicado ao lazer infantil local reduziria a necessidade de deslocamento, promovendo a atividade física e interação social entre as crianças locais.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subvenção Social e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de Loteamento Residencial.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, Seja oficiado o Executivo Municipal para que volte imediatamente a efetuar o pagamento do plano de carreira aos funcionários que saíram do estágio probatório e que estava sendo pago e foi retirado. Direito adquirido pela Lei Ordinária Municipal 1.687 de 2017, especialmente nos artigos 3 e 4. De acordo com a legislação municipal mencionada, é garantido aos funcionários que completam o estágio probatório o direito ao plano de carreira, e este direito deve ser assegurado sem demora após a conclusão do referido estágio. Nesse contexto, solicitamos que o Executivo Municipal proceda imediatamente ao pagamento do plano de carreira de maneira correta aos funcionários que estão saindo do estágio probatório pois estão pagando de maneira errada. Acreditamos firmemente que a observância dessas disposições legais é fundamental para manter a integridade e a equidade no ambiente de trabalho. Além disso, o não comprimento imediato deste requerimento será encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e acompanhamento do cumprimento das normas estabelecidas.