Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas dos Loteamentos "RESIDENCIAL LUIZ LIBANO, "RESIDENCIAL ANTONIO EDUARDO DA SILVA" e " RESIDENCIOAL BARILOCHE 2", município de Califórnia-PR. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Afeta para Domínio Público Parte de Imóvel Urbano, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Geisa
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade as servidoras públicas da Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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“Regulamenta a Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Califórnia-PR”. - - |
Aprovado |